Estabelece piso salarial para professores municipais e dá outras providências.
Autoriza o executivo a conceder auxílio financeiro por prazo determinado à pessoa que especifica.
Desafeta do uso comum do provo e transforma em área patrimonial da municipalidade, área de terras situada no loteamento denominado CONJ. HABITACIONAL MADRE GERMANA , 1ª Etapa, neste município e autoriza sua doação ao Estado de Goiás.
Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providências (LABORATÓRIO ATALAIA SC LTDA).
Concede incentivo fiscal à empresa que Específica e dá outras providências (PAX CLINICA PSIQUIATRICA LTDA).
Aprova o regulamento de ocupação do solo urbano de aparecida de Goiânia e dá outras providencia.(Acrescentado o dispositivo ao art. 35º pela Lei 1.832/98)
Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providências (LOAMÁQUINAS – LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA).
Dispõe sobre unificação de denominação dos Setores Garavelo A, B, d e Residencial Park.
Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providências (L M O REPRESENTAÇÕES LTDA).
Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providências (INBRASMETAL S. A. INDÚSTRIA BRASILEIRA DE METAIS).
Doa imóveis ao Estado de Goiás para construção de um CIRETRAN e dá outras providências.
Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providências (MALUDAN CONSTRUTORA LTDA).
Autoriza o executivo Municipal a doar ao Estado de Goiás, o imóvel que especifica e dá outras providências (Sítios Santa Cecília).
Define áreas destinadas á expansão dos setores industrial e comercial.(Alterado pela Lei 1.903/99)
Desafeta, doa remembra e desmembra parcela de terras destinadas a projeto residencial (Cidade Vera Cruz).
Dispõe sobre pensão de mercê ao Sr. JAIR ARANTES GUERRA e dá outras providências.
Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área à Pastoral da Criança e dá outras providências.
Aprova o PLANO PLURIONUAL, para o quadriênio 1998-2001 e adota outras providências.
Dispõe sobre proibição de fumar nos estabelecimentos escolares e de atendimento medico no município de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre a concessão de meia entrada aos estudantes dos estabelecimentos de lazer do município de aparecida de Goiânia.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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