Autoriza a venda de ações de propriedade do município e dá outras providências.
Transforma em área de expansão urbana, o imóvel que especifica.
Considera de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO HILDA E VILA MARIANA.
Desafeta área pública no Setor Buriti Sereno Gardem e doa a Associação dos Moradores do Buriti Sereno Gardem.
Autoriza o Poder Executivo a dar área em pagamento de débitos existentes e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a dar área em pagamento de débitos existentes e dá outras providências.
Doação de área a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO GOIÂNIA PARK SUL
concede Incentivo Fiscal com alíquota do ISSQN a 1% (um por cento), á empresa instalada no Distrito Agro-Industrial e dá outras providências. (TEMPERVIDROS)
concede Incentivo Fiscal sobre ISSQN a 1% (um por cento) á empresa instalada no Distrito Agro-Industrial e dá outras providências. (GOIARTE - Goiás Artefatos de Cimento Ltda.)
concede Incentivo fiscal ao Hospital São Bernardo e ao seu Corpo Clinico e dá outra providências.
concede Incentivo fiscal á empresa que especifica.(VIAÇÃO BUMERANG) Revogada pela Lei 1.434/94.
Reconhece como de Utilidade Pública, a Associação de Moradores do Park Ibirapuera.
Abre crédito especial para atender a Lei nº 1.257/93 e dá outras providências.
Autoriza doar área de terras à União Federal, para implantação do Centro de Atenção Integral à criança e dá outras providências.
Concede reposição salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza o pagamento médico hospitalar em favor do Senhor NILSON GOMES PEREIRA e dá outras providências.
Estabelece critério para a concessão e alteração dos valores de diárias ora fixados, destinados exclusivamente a suportar despesas com viagens á serviço do município e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e adota outras providências.
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e a criação do Fundo Municipal.
Estabele obrigatoriedade de percentual mínimo de empregados do sexo feminino, no quadro de funcionários, das empresas beneficiadas com incentivos fiscais.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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