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Câmara discute precarização na área da Saúde e falta de concurso público

27/03/2024 11:14 275
Tema foi debatido durante audiência pública proposta pelo vereador Willian Panda

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 27/3/2024. Na manhã desta quarta-feira, 27, a Câmara de Aparecida de Goiânia promoveu audiência pública com o tema “Concurso Público na Saúde e a Precarização do Trabalho Credenciado”.

O evento, proposto pelo vereador Willian Panda, também contou com a participação do Presidente da Câmara, vereador André Fortaleza, de representantes sindicais, porém não teve presença de membros da Prefeitura, apesar dos convites formais enviados às secretarias de Saúde, da Fazenda, de Administração, Casa Civil e Procuradoria.

Panda iniciou criticando que a atual política pública de saúde do município tem priorizado a terceirização em detrimento da realização de concursos públicos.

“Estamos diante de uma decisão política que negligencia a qualidade e os direitos dos trabalhadores da saúde”, destacou o vereador Panda, que também criticou a oferta insuficiente de 95 vagas em recente concurso público, salientando a inadequação desse número para atender a demanda das unidades de saúde da cidade, chegando a classificar como “vergonhoso” a oferta de apenas duas vagas para enfermeiros, por exemplo.

Ao abordar a questão do piso salarial da enfermagem, o vereador destacou uma discrepância significativa: cerca de 90% dos profissionais do setor são contratados como credenciados, os quais, de acordo com diretrizes do Ministério da Saúde, não se qualificam para o recebimento do complemento salarial. No entanto, ressaltou que a responsabilidade pela definição dos salários desses trabalhadores recai sobre o município, e não sobre o Ministério. Assim, segundo ele, estaria nas mãos do Executivo Municipal a prerrogativa e a possibilidade de ajustar esses valores de forma justa.

Já a Presidente do SindSaúde/Go, Néia Vieira, enfatizou a difícil realidade enfrentada pelos profissionais de saúde, muitos dos quais lutam para cumprir suas responsabilidades sob contratos vulneráveis.

“Não somos contra os credenciados, mas é essencial que eles tenham a oportunidade de serem admitidos por meio de concursos públicos, assegurando assim seus direitos”, argumentou.

Ela também apontou a estratégia da Prefeitura de limitar as vagas em concursos como uma maneira de enfraquecer os direitos sociais dos trabalhadores. Assim, destacou que a decisão da Prefeitura de limitar o concurso público da saúde a meras 95 vagas não somente reflete uma negligência vergonhosa, mas também denota uma ação deliberada. Revelou, ainda, conversas com o Secretário de Saúde que indicaram uma resistência persistente à realização de concursos significativos para o setor durante sua gestão.

Continuando, a Presidente explicou como é a estrutura atual do quadro de funcionários da saúde, com 25% de servidores comissionados, 44,41% de profissionais credenciados (em 2018 representavam apenas 17%) e, apenas, 28% de estatutários. Alarmantemente, ela também apontou que na agência prisional a totalidade dos profissionais de saúde são credenciados.

Dando seguimento, a Secretária Geral do SindSaúde/Go, Sirley Braga, expressou indignação com a resposta da Secretaria de Saúde sobre o número insuficiente de vagas ofertadas no concurso, revelando que a decisão sobre as vagas partiu da Secretaria da Fazenda, o que considerou “absurdo”.

O Presidente da Câmara, vereador André Fortaleza, expressou seu descontentamento com a situação, criticando a contradição entre os elogios públicos aos profissionais da saúde durante a pandemia e a falta de valorização efetiva.

“Valorização de servidor é salário. É desumano o tratamento dado aos credenciados, especialmente aqueles que se dedicaram ao combate à COVID-19 e tiveram seus direitos negados”, reclamou o Presidente, que reafirmou que nunca fechou as portas do Legislativo para os servidores, se colocou à disposição para atender a todos e lembrou que nunca deixou de apreciar projetos benéficos às categorias.

Por fim, o vereador Panda disse que fará os devidos encaminhamentos sobre os temas e denúncias discutidos e voltou a criticar desvalorização dos trabalhadores credenciados da cidade, ao citar, como exemplo, que o salário de um enfermeiro credenciado em Aparecida de Goiânia é metade do que é pago para um profissional exercendo as mesmas funções em Goiânia.

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