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Vereadores aprovam reajuste do piso salarial para profissionais da Educação

27/03/2024 17:09 617
Durante a Sessão extra também foi aprovada a revisão geral anual dos servidores

Vereadores aprovam reajuste do piso salarial para profissionais da Educação

Durante a Sessão extra também foi aprovada a revisão geral anual dos servidores

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 27/3/2024. Os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, durante Sessão Extraordinária, na tarde desta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei Complementar Nº018/2024, que visa reajustar o piso salarial dos profissionais da educação do município em 3,62%.

A sessão, que não gerou custos adicionais ao erário público, foi marcada pela urgência em aprovar a lei antes do início do próximo mês, devido a impedimentos eleitorais que inviabilizariam a apreciação da matéria posteriormente. A atitude desprendida reflete a sensibilidade dos parlamentares com a luta dos profissionais da educação pelos seus direitos.

O reajuste está alinhado à Lei Federal nº 11.738/2008 e inclui alterações na tabela salarial, já incluídas dentro do orçamento municipal.

De acordo com a proposta, o reajuste salarial retroagirá a 1º de janeiro deste ano, a partir da publicação oficial da lei.

Em sua justificativa para o projeto de lei, a Prefeitura enfatiza a importância de valorizar os profissionais da educação, não apenas como um ato de justiça social, mas também como uma estratégia para melhorar a qualidade da educação oferecida. Segundo o texto, aumentar o piso salarial visa tornar a carreira mais atrativa, incentivando a qualificação e a permanência desses profissionais no sistema educacional municipal.

Por fim, também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 019/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a conceder revisão anual e aumento salarial a quem especifica e dá outras providências.

Com a aprovação, a Administração Municipal poderá conceder uma revisão salarial (data base) no percentual de 4,5% aos seus servidores públicos. O indicador usado foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Agora as matérias voltam ao Poder Executivo para serem sancionadas e virar Lei.

Link dos Projetos:

https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-complementar-n-018-2024/

https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-019-2024/

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