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Vereadores derrubam veto da Prefeitura ao PL 087/23

21/02/2024 11:30 183
Com derrubada do veto, passa a ser lei projeto de autoria do Presidente André Fortaleza que cria canal de comunicação para recebimento de denúncias nas escolas

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 21/02/2024. Durante a 269ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, os vereadores derrubaram o veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei Nº 087/2023, de autoria do Presidente André Fortaleza, que institui canal de comunicação para recebimento de denúncias nas escolas do município e estabelece a afixação de cartazes para divulgação.

Como o veto não foi aceito pelo Legislativo Municipal, torna-se Lei a proposta que estabelece a criação de um canal de comunicação gratuito, incluindo um número de telefone e WhatsApp, dedicado ao recebimento de denúncias de violência ou situações de risco iminente nas escolas públicas e privadas do município.

O projeto visa promover a prevenção e o combate à violência escolar, delineando diretrizes claras para a proteção dos estudantes. Entre as medidas propostas, inclui-se a possibilidade de denúncias anônimas, afixação de cartazes informativos nas instituições de ensino, e a capacitação de profissionais da educação em práticas pedagógicas para a promoção da cultura de paz.

O escopo do projeto se estende para o desenvolvimento de materiais educativos, estabelecimento de sistemas de monitoramento de violência nas escolas, e parcerias com instituições civis para reforçar a segurança e o bem-estar dos envolvidos no ambiente educacional. A iniciativa abrange também o fomento de campanhas de conscientização e o estímulo à participação ativa de toda a comunidade escolar na construção de um ambiente pacífico e respeitoso.

André Fortaleza agradeceu o apoio dos colegas durante a votação e destacou que a proposta é uma importante resposta ao crescente aumento da violência escolar.

Homenagem

Foi aprovado, durante sessão, o Projeto de Lei Nº 138/2023, de autoria do vereador Domingos Rodrigues, que dá o nome de “Dinilza Santos da Silva” a praça localizada no setor Veiga Jardim I.

Honrarias

Ainda durante a Sessão, os parlamentares aprovaram a entrega de dois títulos de cidadão aparecidense. Ambos de autoria do vereador Getúlio Andrade, receberão a honraria o senhor Antônio Justino Lucena e a senhora Silvana Borges Azevedo.

Link do Projeto:

https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-087-2023/

https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-138-2023/

Departamento de Comunicação (3283-2525)

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