Altera a Lei Complementar no 046, de 21 de dezembro de 2011, que institui o Código Tributário Municipal (CTM), aprova a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos Urbanos e a Tabela dos Preços das Construções, para o exercício fiscal de 2021, institui redução de alíquota para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por período determinado e dá outras providências.
Dispõe sobre a Suspensão de Benefícios Transitórios – Auxílio Doença, Auxílio Reclusão, Salário Família e Salário Maternidade.
Altera o Art. 80 da Lei Complementar nº. 010/2005 que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional nº 41/03 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Nº 003 de 28 de Dezembro de 2001 que Dispõe sobre o estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.
Altera a Lei Complementar nº 124, de 14 de Dezembro de 2016 e Lei Complementar nº 152, de 09 de Outubro de 2018.
Dispõe sobre execução indireta, mediante contratação, de serviços inerentes às atividades complementares da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Cria cargo e altera a Lei Complementar Municipal nº 125 de 11 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.229, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO.
Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 127/17, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 145/18, assim como do seu anexo II.
Altera a Lei Complementar nº 046, de 21 de dezembro de 2011, que instituiu o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia; a Lei Complementar nº 131, de 30 de outubro de 2017 e Revoga os Capítulos I e II do Título III da Lei nº 792, de 07 de dezembro de 1988, que institui o Código de Posturas do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 003, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, e da outras providências.
Institui o Núcleo de Conciliação Fiscal –NCF e Altera a Lei Complementar 125 de 11 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Altera a lei complementar 95, de 17 de outubro de 2014 que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos trabalhadores administrativos da secretaria de educação do município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 85, de 17 de Junho de 2014, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia.
Prorroga o prazo de vigência dos valores da Gratificação Especial por Função Específica constante do Anexo I da Lei Complementar nº 130/2017.
Autoriza a desafetação de áreas públicas inservíveis do Município de Aparecida de Goiânia e dispõe sobre regularização e alienação destas áreas e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
