Estima a receita e fixa a despesa do municipal de aparecida de Goiânia - GO para o exercício de 2022 e dá outra providências. ( ALTERADA PELAS LEI N° 3.684/2022 E 3.693/2022)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no Município de Aparecida de Goiânia, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos desaparecidos , com seus respectivos nomes para comunicar o seu paradeiro, e dá outras providências
Institui no Município de Aparecida de Goiânia, a Semana Municipal do Lixo Zero.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a " Associação dos Deficientes de Aparecida de Goiânia" e dá outras providências.
Institui a cobrança por danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente aos condutores sob a influência de álcool em acidente de trânsito no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.599 de 21 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao NEW DEVELOPMENT BANK-NDB, com a garantia da União e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.518, de 01 de novembro de 2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia a conceder revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos, nos subsídios dos agentes políticos do município, nos subsídios dos vereadores e na remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Aparecida (HMAP) localizado na Cidade Vera Cruz, neste Município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial a todos os trabalhadores lotados na Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia.
Institui o "Dia do Nordestino" e a "Semana da Nordestinidade" no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Institui no Município de Aparecida de Goiânia, o Dia da Favela.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aparecida de Goiânia a Semana da Criatividade e Inovação de Aparecida de Goiânia, a ser comemorada na semana compreendida ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação (ONU), e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a entidade denominada INSTITUTO VIVER MELHOR.
Reconhece de utilidade Publica municipal a "COMUNIDADE TERAPEUTICA HEROINAS DA FE" e da outras providencias
Institui no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia a campanha "Dezembro Verde" não ao abandono de animais.
Dispõe sobre a denominação "PRAÇA CINCO ESTRELAS", no Setor Santo André, neste município e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providencias. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.691/2022
Cria o Programa "SOS Idosos Desaparecidos" no Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Campo de futebol CLAUDIONOR ALTO DE OLIVEIRA (NONÔ BRASIL), no Bairro Independência, neste Município e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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