Legislações

Dispõe Sobre A Modalidade De Agendamento e Cancelamento de Consultas Médicas, Exames e Procedimentos Médicos para os Usuários das Unidades Básicas de Saúde Do Município Aparecida de Goiânia, e dá outras providências. PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE - CCJR - RETIRADO

Cria o programa de “Horta Comunitária” no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 02/06/2021

Dispõe sobre “a prioridade em Pavimentação asfáltica, sendo realizado por tempo do Bairro/Setor, ordem decrescente.” Bairro mais antigo ao mais novo. ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE - CCJR - RETIRADO

Dispõe sobre denominação do CMEI TEREZINHA MARIA DE ARAÚJO, no Setor Chácara São Pedro, neste município e dá outras providências. RETIRADO

Dispõe sobre a “criação de cotas para jovens sem experiência curricular trabalhista e para o último emprego, trabalhador acima de 55 anos concluírem seu ciclo trabalhista. ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE - CCJR - RETIRADO

Dispõe sobre a criação do ParCão - Recanto de Convivência Animal no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. (VETADO)

Institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências. VETO TOTAL EM 06/05/2021

Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município. VETO TOTAL EM 02/06/2021

Altera a lei municipal nº 3.041, de 15 de junho de 2012 que Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Murici para Avenida VEREADOR VAGNER DA SILVA FERREIRA. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.622/2021.

Altera a Lei Complementar nº 140 de 14 de Dezembro de 2017 que Cria comissões técnicas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 09/03/2021

Altera a lei municipal nº 3.366, de 26 de junho de 2017 que Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal e na lei nº 12.527/2011, sobre a instituição do conselho municipal da transparência, controle social e prevenção à corrupção e, sobre regulamentação municipal da lei nº 12.846/2013. (Projeto alterado pelo substitutivo 001) Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.366, de 26 de junho de 2017. (VETADO)

Dispõe sobre a denominação da Cidade Administrativa localizada no Loteamento Solar Central Park, neste Município, e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.605/2021.

Torna obrigatória a realização de avaliação e inspeção dos marcadores de energia pela concessionária do serviço atuante na cidade de Aparecida de Goiânia para a transferência de titularidade, e da outras providências. RETIRADO PELO AUTOR

Cria o programa terceira idade em atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR

Torna obrigatório em veículos de coleta de resíduos domésticos dispositivo de armazenamento ou coletor de chorume no âmbito de Aparecida de Goiânia. VETADO

Cria o selo de responsabilidade Social ‘‘ Parceiro das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

Dispõe sobre denominação do nome do CMEI localizado na Rua 05, no Setor Chácara São Pedro, para chamar “CMEI TEREZINHA MARIA DE ARAÚJO”. RETIRADO PELO AUTOR EM 09/02/2021

Dispõe sobre a denominação do Anfiteatro localizada no loteamento Solar Central Park, neste Município, e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.606/2021.

Institui o programa “Educação infantil para todos,” que oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria público privada e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 02/06/2021

Define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública no Município. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.608/2021.