A Câmara Municipal aprovou projeto de autoria do vereador Hilton Gabriel (PR) que consiste em incentivar o uso de áreas urbanas ociosas.A Câmara Municipal aprovou projeto de autoria do vereador Hilton Gabriel (PR) que consiste em incentivar o uso de áreas urbanas ociosas. Trata-se do projeto 042/07 que institui no município o Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios- Agricultura Urbana. A idéia é utilizar aqueles terrenos, que acabam acumulando lixo e matagal para cultivar hortaliças, leguminosas, frutas e outros alimentos. Estes terrenos projetam um cartão postal negativo em nossa cidade, com enormes capinzais, proliferando de insetos, ratos e lixo. Com este projeto, a imagem de abandono da cidade pode ser modificada, defende Hilton Gabriel. Com a nova lei, o Poder Executivo fica responsável em providenciar um convênio por meio de um banco de dados com cadastros dos interessados. As áreas destinadas ao programa podem ser de propriedade pública ou privada. Tudo deve funcionar em concordância expressa do proprietário do terreno. Podem inscrever-se no Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios somente moradores do município, mas é vetada a participação de mais de um membro da mesma família. Entidades como creches, associações comunitárias, de atenção a setores carentes da população e Ong’s também podem participar. É preciso ressaltar que o projeto não dá direito ao usucapião (direito de posse), acrescenta o vereador. O programa poderá promover ainda a complementação da renda familiar por meio da comercialização dos alimentos a preços populares, as escolas municipais também podem ser parceiras do projeto, a Prefeitura Municipal poderá incentivar ainda a formação de cooperativas. Em contra partida, o proprietário ganhará com as benfeitorias implementadas em seu terreno e até mesmo incentivos tributários como o Imposto Territorial Urbano (ITU).
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
