Presidente André Fortaleza havia convocado responsáveis para esclarecimentos
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 18/10/2022. Na última sessão ordinária da semana passada, o Presidente André Fortaleza (MDB) requereu, e o plenário aprovou, a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura, Mário Vilela, e do Secretário Executivo da Superintendência de Trânsito e Transporte (SMTA), Sérgio Cândido de Carvalho, para darem explicações na sessão de hoje, 18. Entretanto, apenas o segundo atendeu a convocação.
A convocação se deu pois o Presidente do Legislativo questiona as licenças e autorizações para a construção do estacionamento no canteiro central da Avenida Independência, no centro da cidade. Ele também requer explicações sobre os custos da obra.
André Fortaleza ressalta que sua maior preocupação é com a segurança da população, já que a obra aparentemente não seguiu as normas internacionais que regulamentam construções abaixo de linhas de alta tensão e pediu apoio dos pares para que seja evitada uma tragédia no futuro, já que o estacionamento estaria colocando vidas em risco.
Em tempo, Fortaleza apresentou documentos técnicos prévios que indicavam que a obra não se adequava às normas técnicas exigidas e afirmou que ela não tem nenhuma autorização para sua realização.
"Sugiro que o Prefeito possa suspender a construção e retornar tudo que foi gasto ali aos cofres públicos. Além de ser uma obra que traz risco a população, é um desperdício de dinheiro público", afirmou André, com o intuito de resolver o problema de forma a evitar a seara jurídica.
O vereador Leandro da Pamonharia (Agir) concordou com os questionamentos feitos pelo Presidente: "está mais do que provado que essa obra é irregular".
Antes de passar a palavra para o Secretário Executivo da SMTA, André Fortaleza ainda relatou que possui dois pareceres da própria Superintendência de Trânsito e Transporte (SMTA) que vão contra a obra.
"Espero que possamos dar os esclarecimentos necessários. Entendemos que todo mundo aqui busca o melhor para Aparecida", iniciou o secretário Sérgio Cândido.
Sobre o objeto da convocação, Sérgio explicou que a SMTA se posicionava de forma contrária às construções abaixo de linhas de alta tensão, já que era uma recomendação da CELG. Porém, ele contou que em reunião com as pastas técnicas do município, ao buscar se essa recomendação ainda estava em vigor, observaram que, em 2019, foi emitida uma nova recomendação técnica, dessa vez pela ENEL, que não proibia esse tipo de construção. Então, segundo ele, a obra estaria amparada por essa nova recomendação.
"Salvo um melhor juízo, esse é o entendimento do corpo técnico da SMTA", concluiu o representante da SMTA.
O Presidente André Fortaleza agradeceu os esclarecimentos, mas afirmou que a documentação que ele possui indica entendimento contrário ao que foi apresentado pelo Secretário e, diante disso, solicitará à pasta uma cópia dos documentos apresentados na sessão de hoje para uma análise mais profunda.
O chefe do legislativo explicou que a situação é confusa, uma vez que, segundo lhe foi informado, alguns comerciantes estão tendo suas obras de estacionamentos embargadas com justificativa incompatível com o que foi dito pelo Secretário.
"De antemão, quero dizer a toda a população, comerciantes, donos de escolas, que se de fato esse tipo de construção está dentro das normas, gostaria que fosse expandido a todos que tenham interesse em construir obra semelhante", finalizou o Presidente da Câmara.
Secretário de Infraestrutura frustra convocação
Apesar da presença do representante da SMTA, o outro convocado, o Secretário de Infraestrutura, Mário Vilela, não atendeu ao requerimento aprovado, o que causou indignação do autor do pedido, o Presidente André Fortaleza.
Já o vereador Gleison Flávio (MDB) ressaltou que o não comparecimento do gestor municipal é um desrespeito a população de Aparecida, e não apenas ao legislativo.
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