Matérias que estão na pauta do dia
Pauta da sessão ordinária do dia 04 de Abril de 2023
Matérias aptas a serem votadas
- Projeto de Lei Nº 036/2022 (autoria Poder Executivo): altera a lei Municipal nº 2470/04, que desafeta, desapropria e autoriza doação de imóveis, para o Estado de Goiás, situados nos loteamentos PONTAL SUL (VILA OLIVEIRA) e CIDADE VERA CRUZ I neste Município, destinados à construção de escolas.
- Projeto de Lei Nº 079/2022 (autoria Poder Executivo): Prorroga o prazo mencionado no caput da Lei Municipal nº 3.379, de 13 de setembro de 2017, para a edificação da sede administrativa das Promotorias de Justiça no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar Nº 080/2022 (autoria vereador Edinho): altera a Lei Municipal nº 792, de 07 de dezembro de 1988 (Código de Posturas do Município), para regulamentar a comercialização de alimentos em veículos sobre rodas, ou rebocados por estes - Cozinha Móvel (Food Truck) - nos logradouros públicos e dá outra providências.
- Projeto de Lei Complementar Nº 003/2023 (autoria Poder Executivo): dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal de Direitos Humanos do Município de Aparecida de Goiânia - GO - CMDH e dá outras providências.
- Requerimentos
Matérias que serão lidas (Só após a leitura dos Projetos de Lei que os mesmos vão para as comissões permanentes para, em seguida, serem colocados para apreciação).
- Projeto de Lei Nº 024/2023 (autoria vereador Getúlio Andrade): Reconhece de Utilidade Pública a entidade denominada INSTITUTO LEVANTA-TE E ANDA no Setor Rosa dos Ventos, neste Município.
- Projeto de Lei Nº 022/2023 (autoria vereador Getúlio Andrade): Institui, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
- Projeto de Lei Nº 023/2023 (autoria vereador Willian Panda): Reconhece como Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DE ESPECIALIDADES CONCEITO (IEC), e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 025/2023 (autoria Poder Executivo): Altera a Lei Municipal nº 3.702, de 23 de março de 2023, que Institui nova política de incentivo aos atletas e paratletas praticantes de desportos de rendimentos nas modalidades do Programa "Aparecida Compete", e dá outras providências.
- Requerimentos
OBS: Vale ressaltar que outros Projetos poderão ser incluídos para votação no decorrer da sessão caso sejam colocados em comissões reunidas, o que aceleraria o trâmite legislativo, uma vez que não precisariam passar pelas demais comissões permanentes.
Departamento de Comunicação (3283-2525)
Diretora de Comunicação – Thaís Vaz
Assessor de Comunicação - Paulo Cavalcanti
Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima
Estagiária – Sara Maria Tavares
Fotógrafo – Marcelo Silva
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
