Pautas das Reuniões

Pauta da sessão ordinária do dia 04 de Outubro de 2022

04/10/2022 149
Matérias que estão na pauta do dia

Pauta da sessão ordinária do dia 04 de outubro de 2022

Matérias aptas a serem votadas

- Projeto de Lei Nº 052/22 (autoria Presidente André Fortaleza): Dispõe sobre a vedação de nomeação na Administração Pública Direta e Indireta de Aparecida de Goiânia de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.

- Projeto de Lei Nº 054/22 (autoria Presidente André Fortaleza): Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzem a inconsciência da paciente e à presença de acompanhamento durante os exames sensíveis, no município de Aparecida de Goiânia.

- Requerimentos                            

Matérias que serão lidas (Só após a leitura dos Projetos de Lei que os mesmos vão para as comissões permanentes para, em seguida, serem colocados para apreciação).

- Veto Total da Prefeitura ao Projeto de Lei N° 040/22 (autoria vereador Roberto Chaveiro): Dispõe sobre a denominação do APARECIDAPREV SEBASTIÃO RAMONCITO NUNES, neste município e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 067/22 (autoria Poder Executivo): Desafeta e autoriza permuta de imóvel situado no loteamento Vila Mariana, neste Município, com a empresa Buriti Participações Imobiliárias LTDA.

- Projeto de Lei Nº 068/22 (autoria vereador Fábio Ideal): Dispõe sobre o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia e revoga a Lei Nº 3.469, de 07 de maio de 2019.

- Requerimentos

OBS: Vale ressaltar que outros Projetos poderão ser incluídos para votação no decorrer da sessão caso sejam colocados em comissões reunidas, o que aceleraria o trâmite legislativo, uma vez que não precisariam passar pelas demais comissões permanentes.

Departamento de Comunicação (3283-2525)

Diretora de Comunicação – Thaís Vaz

Assessor de Comunicação - Paulo Cavalcanti

Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima

Estagiária – Sara Maria Tavares

Fotógrafo – Marcelo Silva