Dispõe sobre denominação do nome do CMEI localizado na Rua 05, no Setor Chácara São Pedro, para chamar “CMEI TEREZINHA MARIA DE ARAÚJO”. RETIRADO PELO AUTOR EM 09/02/2021
Dispõe sobre a denominação do Anfiteatro localizada no loteamento Solar Central Park, neste Município, e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.606/2021.
Define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública no Município. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.608/2021.
Institui benefício assistencial voltado a mitigar o impacto social e financeiro aos profissionais prestadores de serviço de saúde credenciados afastados por interesse de saúde pública em enfrentamento à COVID-19.
Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 2.731/2008, que nominou o Parque da Criança, neste município, para chamar PARQUE DA CRIANÇA MURILO SOARES RODRIGUES.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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