Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral (Lei Federal 9.504/97), conteúdos como notícias, fotos e clipping publicados no site estarão ocultos no período de 6 de Julho a 6 de Outubro de 2024. As redes sociais da Câmara de Aparecida também estarão suspensas ou restritas enquanto vigorarem as restrições legais.
Dispõe sobre a criação de instituição e funcionamento de Unidade de Pronto Atendimento Veterinário, neste Município e dá outras providências. SITUAÇÃO - PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE.