Vereadores aprovam o reconhecimento de duas entidades como de Utilidade Pública
Câmara aprova inclusão de agentes educativos temporários no Regime Especial de Trabalho e LDO de 2026
Altera a Lei Municipal nº 674, de 14 de agosto de 1987, em seu art. 1º, alínea 'd', que dispõe sobre a criação das Instituições Sociais Municipais. " SITUAÇÃO - SANCIONADA: LEI MUNICIPAL Nº 3.812/2024
