Notícias

Câmara consolida apoio aos Serra das Brisas e Belo Horizonte

02/06/2008 00:00 331
Os vereadores oficializaram apoio aos moradores do Setor Serra das Brisas e Belo Horizonte
Durante a 15ª edição do Programa Câmara Itinerante, realizada no sábado,31, no Residencial Caraíbas os vereadores oficializaram apoio aos moradores do Setor Serra das Brisas e Belo Horizonte, que temem despejo de suas casas, resultado de uma decisão judicial. O presidente da Câmara Municipal, João Antônio Borges (PSB), nomeou o vereador e advogado William Ludovico (PMDB), que passa a acompanhar todos os passos, da decisão que está suspensa por 90 dias. Como legisladores e fiscais da lei não poderíamos deixar de hipotecar apoio a este povo que agiram de boa fé, compraram e pagaram seus lotes para realizar o sonho da casa própria, defende João Antônio. William Ludovico injetou ânimo aos moradores dos dois bairros que são vizinhos ao Caraíba onde foi sediada a Câmara Itinerante. Esta não é uma questão política é social, por tanto acredito que seremos vitoriosos, porque acreditamos na justiça, pois ela é a constante e perpetua vontade de dar a cada um o que é seu, destacou. A presidente da Associação de Moradores do Serra das Brisas que também compareceu á Câmara Itinerante, Margarida Borges de Oliveira,45, descreveu o drama dela e da população com o problema. É difícil dormir sem sabermos se amanhã ainda estaremos em nossa casa, por isso peço ajuda de todos para permanecemos naquilo que compramos e pagamos. Não invadimos terra dos outros por isso não devíamos parar por um preço bem maior que é deixa nossas casas, preocupa-se. Apesar do tema da Câmara Itinerante ter sido o impasse dos dois bairros, o programa não perdeu seu foco central que é ouvir os anseios da população. O presidente da Associação de Moradores do Caraíbas, Simião Neto Santos, 36, aproveitou para pedir a ampliação da Escola Municipal Caraíbas. Precisamos de um turno à noite para alunos do ensino médio, reivindicou. A presidente da Associação das Mães do Residencial Araguaia, Edna Nunes, 49, reclamou a falta de um Posto de Saúde da Família (PSF). É um clamor da população para que tenhamos um posto em nosso bairro, avisou. Jackeline Morais,45, chamou atenção para um problema ambiental que é a preservação de uma nascente do Residencial Araguaia. Precisamos preservá-la porque é um patrimônio nosso, defendeu. Os vereadores ainda ouviram reclamações de bairros onde moradores também vivem com o drama de loteamentos com pendências judiciais, o Residencial Araguaia, por exemplo, que foi loteado pela imobiliária Diagonal e depois vendido pela Tropical Imóvel. O setor Por Sol vive situação similar. Os vereadores Veter Martins (PSDB), José Anchieta (PTC), Dorival Lauriano (PTN) e Vilmar Mariano (PSB), que também compareceram a Câmara Itinerante se colocaram a disposição pela luta dos moradores. Endenta o caso do Serra das Brisas de Belo Horizonte O impasse teve inicio na década de 90 quando o loteamento começou a ser comercializado pela Construtora Gutemberg. As famílias adquiriram os lotes a um preços a baixo da média de mercado. O que parecia um sonho acabou em pesadelo. A justiça proibiu a comercialização dos lotes e a construção de novas casas. O extinto Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado de Goiás (Idago) considerou as terras como devolutas (propriedade do Estado), razão pela qual o Poder Público autorizou a emissão de títulos para as famílias que haviam edificados suas casas. Quando os posseiros acreditava que a situação havia se resolvido, surgiu o possível herdeiro do terreno, Luiz Antônio Alves Lino da Silva e família. A família de Luiz Antônio buscou provar na justiça que eram os verdadeiros donos e em 1997 o Tribunal Superior de Goiás (TJ) julgou procedente a ação. Em 2002 os proprietários impetraram ação na justiça de reintegração de posse contra a construtora Gutembergue e em 2004, o TJ deu parecer favorável. Somente em 2006 os moradores receberam a primeira intimação de despejo. O drama das 2 mil famílias que vive nos dois setores aumentou depois que o juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 1ª Vara Cível da comarca de Aparecida concedeu o direito de reintegração de posse a Luiz Antônio.