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Mantido veto da Prefeitura ao Projeto que regulariza os Pit-Dogs em Aparecida de Goiânia

12/03/2024 11:16 435
Para vetar a matéria, a Prefeitura alegou vício de iniciativa

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 12/3/2024. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia manteve o veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria do vereador Elio Bom Sucesso, que visava estabelecer diretrizes para a regulamentação dos pit-dogs na cidade. Sendo assim, a matéria não se tornará lei.

O projeto abrangia uma série de aspectos para a regulamentação destes espaços comerciais, incluindo a permissão para a regularização dos pit-dogs já existentes, a obrigatoriedade de manutenção das instalações e a imposição de limites para evitar poluição visual e sonora, porém foi vetado pela Administração Municipal por vício de iniciativa, o que foi acatado pela maioria dos parlamentares.

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