Legislações

Autoriza o Poder Executivo a proceder desapropriação de área específica e dá outras providências.

Cria, instala e organiza a Secretaria Municipal da Agricultura e dá outras providências.

“Autoriza o Chefe Executivo através de redução de tributos conceder gratificação a monitores do Mobral e dá outras providências”.

Dispõe sobre abertura de Crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre aumento de remuneração de Secretários Municipais e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, devidamente constituída decreta, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Procede alteração no Loteamento denominado “Parque Montreal”, autoriza doação de lotes urbanos e dá outras providências (Alterada pela Lei Municipal Nº 307 de 09/05/1980).

Fixa subsídios e representação do Prefeito Municipal para o Vice – Prefeito deste município.

“Autoriza aquisição de veículos para os Poderes Públicos e dá outras providências”.

“Autoriza doação de área ao Goiás Esporte Clube e dá outras providências”. (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N° 469 de 03/11/1983)

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo ausentar do Município, por prazo que específica, e dá outras providências”.

Cria a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Faz desapropriação de terreno anexo ao perímetro urbano desta cidade e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras que específica e dá outras providências.

Estima a Receita e limita a despesa do município de Aparecida de Goiânia Estado de Goiás, para o exercício financeiro de 1.978.

Cria Escolas Municipais de 1º grau e dá outras providências.

Cria reestrutura e organiza Secretarias Municipais, e dá outras providências.

Autoriza a construção do Lago Artificial e dá outras providências.

Procede alteração no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Aparecia de Goiânia e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 352, de 31/12/80).

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a doar área para implantação de indústria, modifica parte do loteamento denominado “Vila Brasília acréscimo” e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 211 de 13/04/78). (Revogada pela Lei nº 344 de 29/12/80).