Legislações

Dispõe sobre reconhecer como utilidade pública municipal a entidade o Instituto Cidadão de Educação, Sáude, Cultura, Esporte e Lazer - INCESC

Dispõe sobre reconhecer como utilidade pública municipal a entidade o Instituto Ajax Esporte Educacional e Cultural de Goiás.

Estabelece normas sobre a execução de políticas de saúde no âmbito da Vigilância Ambiental, Epidemiológica, Saúde do Trabalhador, Controle de Zoonoses e Vigilância Sanitária no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

“Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Rua 514, Quadra 20A, Jardim Mont Serrat, no município de Aparecida de Goiânia-GO, como Praça CONSTÂNCIA DE SOUZA SANTOS, e dá outras providências. ”.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Artesanato IVONETE PIRES localizado no Setor Garavelo, neste município, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.353, de 24 de março de 1994, que institui o Código de Processo Administrativo Tributário e Fiscal e Cria o Colegiado de Recursos Tributários de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município de Aparecida de Goiânia e altera a Lei n° 2.606, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar frações ideais de imóveis de propriedade do Município de Aparecida de Goiânia e da outras providências.

Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Município de Aparecida de Goiânia, Autarquias, Fundações Públicas Municipais, nos proventos e pensões dos inativos, nos subsídios dos Agentes Políticos, nos subsídios dos Vereadores e no vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Altera a Lei nº 2.861, de 13 de novembro de 2009, que institui normas para a gestão democrática nas unidades escolares e Centros Municipais de Educação Infantil do sistema educativo do Município de Aparecida de Goiânia

Dispõe sobre diretrizes para a realização de eventos nas unidades escolares da rede pública municipal de Aparecida de Goiânia.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Goiás o trecho rodoviário municipal que especifica.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a entidade Associação Comunitária Beneficente Caminho de Jesus

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a ONG – Esperança Social e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 3.657/2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.787/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual e dá outras providência

Autoriza o parcelamento e reparcelamento dos débitos do município de Aparecida de Goiânia com seu regime próprio de previdência social-RPPS.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Reconhece como Utilidade Pública a "Escola Espirita Bezerra de Menezes" e dá outras providências.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação da Família Goiana (AFAGO), e dá outras providências