Reconhece como Utilidade Pública Municipal a entidade Associação Comunitária Beneficiente Caminho de Jesus
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a ONG – Esperança Social e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 3.657/2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.787/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual e dá outras providência
Autoriza o parcelamento e reparcelamento dos débitos do município de Aparecida de Goiânia com seu regime próprio de previdência social-RPPS.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Aparecidense ao Senhor Gustavo Gayer Machado de Araújo e dá outras providência
Concede título de Cidadão Aparecidense ao Senhor Victor Hugo dos Santos Pereira e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Aparecidense ao Senhor Frederico Gustavo Rodrigues da Cunha e dá outras providências
Concede título de Cidadão Aparecidense a Senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Aparecidense ao Senhor Jair Messias Bolsonaro e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 792, de 07 de dezembro de 1988 (Código de Posturas do Município), para regulamentar a comercialização de alimentos em veículos sobre rodas, ou rebocados por estes – Cozinha Móvel (Food Truck) – nos logradouros públicos e dá outras providências.
Institui a Política Municipal para a Construção de uma Escola Especializada no Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Aparecida de Goiânia, garantindo acesso à educação de qualidade e à inclusão escolar.
Estabelece a Política Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo acesso gratuito a serviços de saúde, transporte e medicamentos no município de Aparecida de Goiânia.
Assegura o direito de prioridade na matrícula escolar para estudantes que possuem os mesmos representantes legais em razão de guarda-tutela e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da garantia de representatividade religiosa equitiva em eventos de caráter público e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da importação de resíduos de construção civil de outros municípios para o Município de Aparecida, estabelece normas para o transporte, destinação e descarte desses resíduos, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização mínima de materiais reciclados provenientes de usinas de trituração ou moagem de resíduos sólidos da construção civil por empresas que prestem serviços de construção no Município de Aparecida e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da ronda ostensiva municipal motorizada (Romu Motorizada) no âmbito da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para a mudança de sexo em menores de dezoito anos no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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