Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Institui no calendário municipal de Aparecida de Goiânia o dia da luta das pessoas com deficiência.
Autoriza o Poder Executivo, a contratar empréstimo junto a Instituição Financeira, com garantia da União, para Financiamento de obras no âmbito do PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE APARECIDA 100 ANOS. (ALTERADA PELA LEI Nº 3.650/2022).
Autoriza o Poder Executivo a contratar em Parceria Público-Privada - PPP, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a concessão de serviços de Iluminação Pública no Município de Aparecida de Goiânia, nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004 e Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a denominação da PRAÇA GERALDA SEVERINA, no Setor Jardim dos Buritis, neste Município e dá outras providências.”
Dispõe sobre denominação da Praça DR. ONÉSIO DE OLIVEIRA, na Vila Brasília, neste Município e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.527, de 03 de Dezembro de 2019 que Dispõe sobre orçamento anual de 2020 e a Lei Municipal nº 3.592, de 20 de Novembro de 2020 que Dispõe sobre orçamento anual de 2021.
Institui a política de incentivo aos atletas praticantes de desportos de rendimento nas modalidades do Programa “Aparecida Compete”, e dá outras providências. ( REVOGADA PELA LEI N° 3.702/2023)
Institui, no Município de Aparecida de Goiânia, o "Programa de Acolhimento em Família Acolhedora", que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e/ou adolescentes afastados do convívio familiar, por força de decisão judicial, dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia – GO para o exercício de 2021 e dá outras previdências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Altera-se a Lei nº 3.385/2017 que trata do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021
Dispõe sobre a denominação da Praça Maria da Guia de Miranda, no Independência Mansões, neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça Olegário José Santos no Bairro Independência, neste Município e dá outras providências.
Altera e Revoga os Parágrafos 1º, 2º e 3º e Único do Art. 5º da Lei Municipal nº 3.518 de 01 de novembro de 2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
Institui benefício assistencial voltado a mitigar o impacto social e financeiro aos profissionais prestadores de serviço de saúde credenciados afastados por interesse de saúde pública em enfrentamento à COVID-19.
Reconhece de Utilidade Pública a entidade denominada Companhia Brasileira de Capoeira Regional e Artes Marciais
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Associação Projetando o Amanhã" e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 2.982, de 12 de Setembro de 2011
Institui o Prêmio de Merecimento Cultural e/ou Turístico, que será conferido a entidades ou pessoas físicas por êxito alcançado, relevantes serviços prestados, ou feitos extraordinários realizados pelo desenvolvimento do Município de Aparecida de Goiânia
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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