Reconhece como utilidade Pública Municipal a Recanto Reviver e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.766/2023
Regulamenta o exercício profissional de assistência espiritual individual no município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências. SITUAÇÃO - INCONSTITUCIONAL E ILEGAL PELA CCJ.
Dispõe sobre a denominação da Praça Rosalina Pereira Alves Oliveira no Bairro Vila Mariana, neste Município e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.762/2023
Dispõe sobre aspectos gerais a regulamentação dos Pit-Dogs no Município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO. VETADO.
"Institui o Programa de Recadastramento Imobiliário Voluntário, concede isenção parcial ao Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), na hipótese em que especifica, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2024
"Altera a Lei Complementar n° 192, 08 de abril de 2022 e a Lei Complementar n° 196, 26 de abril de 2022 e dá outras providências.'' SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2023
"Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aparecida de Goiânia-GO, o Dia do Cooperativismo." SITUAÇÃO - INCONSTITUCIONAL E ILEGAL PELA CCJ.
Dispõe sobre a regulamentação no Município de Aparecida de Goiânia do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, de que trata a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. SANCIONADA - LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2023
Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.752/2023
Reconhece como Utilidade Pública Municipal o "Instituto Agrovida". SANCIONADA - LEI ORDINÁRIA Nº 3.751/2023
Institui a Política Municipal de Incentivo à prática de Esportes para Idosos e dá outras providências) SITUAÇÃO - SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.773/2024
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Organização dos Haitianos Progressista de Goiás. SITUAÇÃO - PROMULGADA- LEI MUNICIPAL Nº 3.777/2024
Institui o Dia Municipal da Advocacia Familiarista no Município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.768/2023
Dispõe sobre a denominação da Praça Maria das Vitórias Lopes da Silva no Setor Residencial Campos Elísios, neste Município e dá outras providências. SANCIONADA - LEI ORDINÁRIA Nº 3.749/2023
Dispõe sobre a alteração do nome da rua Turmalina para Rua Pr. Geverson Pereira de Sá, Situada na Vila Oliveira, Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO - RETIRADO PELO AUTOR EM 06/03/2024
Dispõe sobre a Criação da Medalha e Diploma ‘’MAGUITO VILELA’’ no âmbito do município de APARECIDA DE GOIÂNIA, e dá outras providências. SITUAÇÃO: PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONAL E ILEGALIDADE
Institui o serviço de loteria do Município de Aparecida de Goiânia, cria a loteria do Município de Aparecida de Goiânia-GO LOTAP e dá outras providências. Dispõe sobre a criação da Loteria Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. (Ementa do projeto substitutivo)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Aparecida de Goiânia (FMSP) e dá outras providências. SANCIONADO - LEI ORDINÁRIA Nº 3.748/2023
"Dispõe sobre a vedação de circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas, no âmbito do município de Aparecida de Goiânia - GO e dá outras providências.'' SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.767/2023
"Dispõe sobre a denominação da nova sede da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia Palácio Léo Mendanha." SANCIONADO - LEI ORDINÁRIA Nº 3.746/2023
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
