Legislações

Dispõe sobre a denominação da Praça Poli Esportiva Cleber de Souza Rosa, no Setor Colina Azul neste município e dá outras providências. SITUAÇÃO: LEI MUNICIPAL Nº 3.696/2023.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação de Amigos do Jardim Rosa do Sul (AAJRS), e dá outras providências. SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.703/2023

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Aparecida de Goiãnia/GO, estabelece o modelo de gestão e dá outras providências. SITUAÇÃO: ARQUIVADO PELO PRESIDENTE (EM 03/02/2023 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA) . PARECER DA PROCURADORIA CONSIDERANDO O PROJETO ANTIRREGIMENTAL E ILEGAL.

Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal de Direitos Humanos do Município de Aparecida de Goiânia - GO - CMDH e dá outras providências. SITUAÇÃO: REPROVADO. (NÃO ALCANÇOU OS 2/3 DOS VOTOS)

Altera o art. 42 da Lei Complementar Municipal nº 111/2015 que institui a estrutura hierárquica da Carreira da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 205/2023

Desafeta área pública e autoriza doação para o Estado de Goiás para legalização de escola situada no Loteamento Chácaras São Pedro e dá outras providências. (SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.708/2023)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aparecida de Goiânia - GO para o exercício de 2023 e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.695/2023.

Altera-se a lei municipal nº 3.656, de 02 de março de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia para o exercício de 2022. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.693/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertências sobre automedicação em farmácias no município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.701/2023

Altera a Lei Municipal nº 792, de 07 de dezembro de 1988 (Código de Posturas do Município), para regulamentar a comercialização de alimentos em veículos sobre rodas, ou rebocados por estes - Cozinha Móvel (Food Truck) - nos logradouros públicos e dá outra providências. SITUAÇÃO: VETADO EM 06/06/2023

Prorroga o prazo mencionado no caput da Lei Municipal nº 3.379, de 13 de setembro de 2017, para a edificação da sede administrativa das Promotorias de Justiça no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.706/2023

Institui a Campanha Municipal de Incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de Câncer no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.694/2023.

Revoga a Lei Complementar nº 147 de 10 de setembro de 2018 e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 204/2023

Dispõe sobre denominação da praça Juarez Flávio de Lima na Avenida Igualdade no Setor Garavelo . SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.763/2023

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida de Goiânia-GO para o exercício de 2023 e dá outras providências. SITUAÇÃO: PROJETO EM TRAMITAÇÃO.

Autoriza a realização de eventos com som automotivo em Aparecida de Goiânia/GO nas condições estabelecidas nesta lei e dá outras providências. SITUAÇÃO: VETADO

Institui Politicas Publicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno no Espectro Autista (TEA) e seus familiares no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e da outras Providencia. SITUAÇÃO: PROMULGADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.700/2023.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal o Instituto Caravana Au móvel - Icam e dá outras providências. SITUAÇÃO: LEI MUNICIPAL Nº 3.697/2023.

Dispõe sobre a homenagem e dá nome a sede do edifício do Aparecidaprev, em nome Sebastião Ramoncito Nunes, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.699/2023

Dispõe sobre a denominação do CMEI Joaquim Gonçalves Oliveira, no Comendador Walmor, neste Município e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.689/2022.