Legislações

Dispõe sobre a proibição ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para a mudança de sexo em menores de dezoito anos no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (ITU) e do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) aos imóveis que não possuem cobertura de massa asfáltica em seu acesso principal e dá outras providências. SITUAÇÃO: PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE.

Concede o título de cidadão Aparecidense ao senhor José Leopoldo da Veiga Jardim Filho e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Aparecidense ao Senhor Leandro Vilela Velloso e dá outras providências.

Criação de Enfermaria Especializada para Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou tiveram bebês nascidos mortos ou que faleceu logo após o nascimento e dá outras providências

Concede a comenda do Mérito Legislativo "Liosmar Evaristo Mendanha" ao Senhor Ronaldo Ramos Caiado no Município de Aparecida de Goiânia.

Dispõe sobre a inclusão de primeiros socorros no acompanhamento do pré-natal realizado nas unidades de saúde públicas e privadas

Determina que as Unidades de Saúde Credenciadas no Sistema Único de Saúde do Município de Aparecida de Goiânia - SUS, bem como as Redes Privadas ofereçam Leito separado para as Mães de Natimorto e Mães com Óbito Fetal e dá outras providências. SITUAÇÃO: RETIRADO PELO AUTOR

Concede título de cidadão Aparecidense a Isabela da Silva Bôsco e dá outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento de pequenos construtores para execução de obras, reformas e manutenção em sepulturas nos cemitérios municipais de Aparecida de Goiânia, visando promover dignidade às famílias e melhorar a gestão dos espaços públicos, e dá outras providências. SITUAÇÃO: PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE.

Concede título de cidadão Aparecidense ao senhor Alex Souza Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta, armazenamento e destinação final de embalagens de vidro não retornáveis, modelo "long neck" ou "one way", pelos revendedores, fornecedores, comerciantes e fabricantes no município de Aparecida, e dá outras providências. SITUAÇÃO: PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE.

Concede título de cidadão Aparecidense ao senhor FERNANDO ANTÔNIO ALARCON PIRES e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas nas instituições de ensino da rede pública e privada de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SITUAÇÃO: RETIRADO PELO AUTOR

Concede a Comanda Norberto Teixeira ao Senhor Neuton Pereira Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do aplicativo móvel “DEFINIR NOME DO APP” ou melhoramento do App já existente com a inclusão de novas ferramentas para disponibilização de informações sobre o atendimento médico nas unidades de saúde do município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SITUAÇÃO: PARECER DA CCJ INCONSTITUCIONAL E RETIRADO PELO AUTOR

Nomeando novo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para o biênio 2025/2026

Concede título de cidadão Aparecidense ao senhor Aluizio Martins Pereira de Souza e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápios na forma digital.

Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia no dia 02 de Maio de 2025, em decorrência do feriado nacional de 1º de Maio (Dia Internacional do Trabalho)