Legislações

Altera a Lei nº 2.861, de 13 de novembro de 2009, que institui normas para a gestão democrática nas unidades escolares e Centros Municipais de Educação Infantil do sistema educativo do Município de Aparecida de Goiânia

Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Município de Aparecida de Goiânia, Autarquias, Fundações Públicas Municipais, nos proventos e pensões dos inativos, nos subsídios dos Agentes Políticos, nos subsídios dos Vereadores e no vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre diretrizes para a realização de eventos nas unidades escolares da rede pública municipal de Aparecida de Goiânia.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Goiás o trecho rodoviário municipal que especifica.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a entidade Associação Comunitária Beneficente Caminho de Jesus

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a ONG – Esperança Social e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 3.657/2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.787/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual e dá outras providência

Autoriza o parcelamento e reparcelamento dos débitos do município de Aparecida de Goiânia com seu regime próprio de previdência social-RPPS.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Reconhece como Utilidade Pública a "Escola Espirita Bezerra de Menezes" e dá outras providências.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação da Família Goiana (AFAGO), e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de um Sistema de Logística Reversa para Resíduos Eletrônicos em Aparecida de Goiânia

Altera a Lei Municipal nº 3.573, de 09 de julho de 2020 que dispõe sobre a transferência definitiva de áreas cedidas ou concedidas para empresas situadas nos Polos empresariais/Industriais do Município de Aparecida de Goiânia

Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Rotary Club, situado na Rua Visconde de Macaé, S/N, Jardim Maria Inês, Aparecida de Goiânia-GO, e dá outras providências

Altera a denominação da escola municipal situada no setor JARDIM IPÊ, neste Município, criada pela Lei Municipal nº 1.786, de 01 de julho de 1998, para Escola Municipal de Educação Integral Jardim Ipê.

Altera o artigo 1º da lei municipal nº 3.689, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre a denominação do CMEI Joaquim Gonçalves Oliveria, nesta municipalidade.

Altera a Lei Municipal nº 674, de 14 de agosto de 1987, em seu art. 1º, alínea 'd', que dispõe sobre a criação das Instituições Sociais Municipais.

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Integral Darcy Ribeiro e dá outras providência

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Rogério Bonifácio e dá outras providências