Legislações

Altera o art. 42 da Lei Complementar Municipal nº 111/2015 que institui a estrutura hierárquica da Carreira da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Aparecida de Goiânia/GO, estabelece o modelo de gestão, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183/21, e dá outras providências

"Dispõe sobre a vedação de nomeação na Administração Pública Direta e Indireta de Aparecida de Goiânia de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006."

Introduz alterações na Lei Complementar Municipal nº 85 de 17 de Junho de 2014,para adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias,a partir da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.

“Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 147 de 10 de setembro de 2018 que “Dispõe sobre a regularização da ocupação e do uso de imóveis urbanos localizados no loteamento denominado Buenos Aires, declara interesse público, autoriza desapropriação e define condições e obrigações necessárias à implantação de distrito industrial, empresarial e aduaneiro na área que especifica”.

Altera o caput e o § 1º da Lei Complementar Municipal nº 003 de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.

Altera a Lei Complementar nº 144, de 08 de agosto de 2018, que institui Regime Especial de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação para os integrantes do cargo efetivo de Agente Educativo e dá outras providências.

Altera o art. 3º da Lei complementar Municipal nº 142/2018 que institui o adicional de risco de vida para os integrantes da carreira da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Institui a Carreira dos Auditores Fiscais Tributários da Secretaria da Fazenda do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outra providências.

Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Fiscalização de Trânsito e Transporte do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Institui a carreira dos Procuradores do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia-Goiás; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.

Altera o § 4º do art. 273 da Lei nº 792, de 07 de Dezembro de 1988 (Código de Posturas do Município)

Altera o art. 230-A da Lei Complementar n►7 124, de 14 de setembro de 2016.

Rejusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Altera a Lei complementar nº 183 de 04 de Janeiro de 2021 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 183 de 04 de Janeiro de 2021 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura de Aparecida de Goiânia/GO e dá outras providências e revoga a Lei Municipal Complementar nº 140, de 14 de dezembro de 2017.