“Institui políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares no âmbito do município de aparecida de Goiânia e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a homenagem e dá nome a sede do edifício do APARECIDAPREV, em nome Sebastião Ramoncito Nunes, e dá outras providencias".
Desafeta e autoriza permuta de imóvel situado no loteamento Bairro Independência - 1° Complemento - Setor das Mansões, neste Município, com Arquidiocese de Goiânia.
“Reconhece como Utilidade Pública Municipal o Instituto Caravana Au Móvel-Icam e dá outras providências”
Dispõe sobre a denominação da Praça Poliesportiva Cleber de Souza Rosa, no Setor Colina Azul, neste Município e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia - GO para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Institui a Campanha Municipal de Incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de Câncer no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Altera o art. 42 da Lei Complementar Municipal nº 111/2015 que institui a estrutura hierárquica da Carreira da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Aparecida de Goiânia/GO, estabelece o modelo de gestão, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183/21, e dá outras providências
Reconhece como Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DE ESPECIALIDADES CONCEITO (IEC), e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoação da Saúde Mental Materna.
"Altera o Art. 25 e acrescenta o Art.25-A à Resolução n°002, de 05 de julho de 2021."
Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas,assentos, filas, e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa e dá outras providências.''
Dispõe sobre utilidade pública do ASD - Associação Servos de Deus, neste município e dá outras providências.
Torna obrigatória a realização de exames específicos de condicionamento físico para atletas e aspirantes à carreira esportiva, inclusive crianças e adolescentes.
Dispõe sobre a criação do ECOPONTO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS nas ÁREAS DE LIMPEZA URBANA, neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Circuito Fechado de TV-CFTV em estabelecimentos comerciais que prestam atendimentos a animais domésticos no Município de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais veterinário privados de Aparecida de Goiânia, exibirem tabela de preços dos serviços prestados, na forma que menciona e dá outras providências.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a ''Associação dos Feirantes de Aparecida de Goiânia - AFAG ''e dá outras providências
"Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações".
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
