Legislações

Dispõe sobre a garantia opcional ao cidadão de doar ração para cães ou gatos em substituição ao alimento não perecível exigido como condição de acesso a eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Público Municipal

Institui a Política Municipal de Apoio Integral a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Corredores Verdes Urbanos no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Arborização Urbana no município de Aparecida de Goiânia e estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.

Institui o Programa Mãe Empreendedora Aparecidense no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Município de Aparecida de Goiânia, Autarquias, Fundações Públicas Municipais, nos proventos e pensões dos inativos, nos subsídios dos Agentes Políticos, nos subsídios dos Vereadores e no vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município de Aparecida de Goiânia e altera a Lei nº 2.606, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação.

Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidatico nas escolas públicas e particulares do município de Aparecida de Goiânia

Institui a Política Municipal de Apoio Integral a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Dispõe sobre a possibilidade de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais no mês de seu aniversário e dá outras providências

Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de crime de feminicídio no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Aparecida de Goiânia para o exercício de 2026.

Estabelece normas sobre a execução de políticas de saúde no âmbito da Vigilância Ambiental, Epidemiológica, Saúde do Trabalhador, Controle de Zoonoses e Vigilância Sanitária no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Concede remissão da Taxa Anual de Licença para o Exercício de Comércio ou Atividade Eventual, Feirante, Feirante Especial ou Ambulante e da Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos para os feirantes, relativamente aos fatos geradores dos exercícios de 2022, 2023 e 2024, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 46, de 21 de dezembro de 2011, que institui o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar frações ideais de imóveis de propriedade do Município de Aparecida de Goiânia e da outras providências.

Dispõe sobre instituir um Mutirão para o dia do Diabético, no município de Aparecida de Goiânia.

Dispõe sobre a capacitação de professores e a implantação de palestras educativas nas escolas municipais do Ensino Fundamental I no município de Aparecida de Goiânia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da medição do nível glicêmico em pacientes na triagem em Unidades básicas de Saúde-UBS, no município de Aparecida de Goiânia.

Dispõe sobre a criação da Carteira do Diabético no município de Aparecida de Goiânia.