Institui o Prêmio de Merecimento Cultural e/ou Turístico, que será conferido a entidades ou pessoas físicas por êxito alcançado, relevantes serviços prestados, ou feitos extraordinários realizados pelo desenvolvimento do Município de Aparecida de Goiânia
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança, que visem à proteção das mulheres em suas dependências.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DEFINITIVA DE ÁREAS CEDIDAS OU CONCEDIDAS PARA EMPRESAS SITUADAS NOS POLOS EMPRESARIAIS/INDUSTRIAIS DO MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominação da Praça Nion Albernaz, situada na Vila Brasília, neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação doParque Alcina Gomes de Abreu, situado na Vila Sul, neste Município e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.366 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII artigo 5º, no inciso II do §3 do artigo 37 e no §2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 sobre a instituição do Conselho Municipal da Transparência, Controle Social e Prevenção à Corrupção e sobre regulamentação Municipal da Lei nº 12.846/2013.
Cria a Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças do Município de Aparecida de Goiânia.
Revoga o inciso I, do Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.944, de 15 de Dezembro de 2010.
Dispõe sobre a denominação da Praça GISLAYNE TIMÓTEO OLIVEIRA BASTOS, situada no Jardim Alto Paraíso, neste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Saúde Raquel Abreu de Araújo no Setor Papillon Park, neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre A Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, e dá outras providências.
Institui o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Aparecida de Goiânia, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia do vírus COVID-19.
Altera a Lei Municipal nº 2.443/2004, que institui o serviço de transporte escolar no Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 2.974/2011 que institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia – FERCAG e dá outras providências
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial como medida de prevenção da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. (Alterada pela Lei Municipal nº 3.660 , de 16/03/2022.)
Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2.470/04, desapropria e autoriza doação de imóveis, para o Estado de Goiás, situados nos loteamentos PONTAL SUL (VILA OLIVEIRA) e CIDADE VERA CRUZ I, neste Município, destinados à construção de escolas.
Concede novo prazo ao Estado de Goiás, para a construção do Grupo de Investigações de Homicídios – GIH e o Complexo de Delegacias Especializadas no Município de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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