Legislações

Dispõe sobre a denominação do Centro de Artesanato IVONETE PIRES localizado no Setor Garavelo, neste município, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.424/2004 e Lei 3.328/2016, que trata sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências no âmbito do município de Aparecida de Goiânia.

Altera a Lei nº 2.861, de 13 de novembro de 2009, que institui normas para a gestão democrática nas unidades escolares e Centros Municipais de Educação Infantil do sistema educativo do Município de Aparecida de Goiânia

Acrescenta o inciso III ao art. 239, da Lei Complementar nº 46, de 21 de dezembro de 2011.

Reconhece como utilidade Pública Municipal "Associação Brasileira de proteção e resgate de animais", e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para o transporte gratuito de pacientes em tratamento de hemodiálise no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para destinar locais exclusivos nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em Centro Comerciais, Shopping Centers, Hiper e Supermercados e dá outras providências.

Reconhece como Utilidade Pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DAS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS- AGCGO.

Dispõe sobre reconhecer como utilidade pública municipal a entidade o Instituto Cidadão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer-INCESC.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Independente Cidade Livre e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do programa de treinamento obrigatório de Servidores Públicos em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de atendimento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Nº 2.861/2009, que institui normas para as Eleições de Gestores nas Unidades de Ensino vinculadas só sistema educativo do município de Aparecida de Goiânia SITUAÇÃO: RETIRADO PELO AUTOR

Dispõe sobre reconhecer como utilidade pública municipal a entidade o Instituto Ajax Esporte Educacional e Cultural de Goiás.

Dispõe sobre Diretrizes para a realização de eventos nas unidades escolares da rede pública municipal de Aparecida de Goiânia.

Dispõe sobre a garantia da realização do exame de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais indicativos da Síndrome de Down, nos hospitais e maternidades públicas no âmbito do município de Aparecida de Goiânia.

Dispõe sobre a Anistia de Dívidas dos Feirantes referente ás taxas de licença para o exercício de atividades econômicas em Áreas Públicas e para ocupação de Áreas e Logradouros Públicos no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SITUAÇÃO: RETIRADO PELA AUTORA

Modifica a redação do art. 59 da Lei Complementar nº 152, de 09 de outubro de 2018, que institui os instrumentos de controle de uso e ocupação do solo do Município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO: RETIRADO PELO AUTOR

Altera a Lei nº 1.353, de 24 de março de 1994, que institui o Código de Processo Administrativo Tributário e Fiscal e Cria o Colegiado de Recursos Tributários de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Goiás o trecho rodoviário municipal que especifica.