Dispõe sobre as diretrizes para destinar locais exclusivos nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em Centro Comerciais, Shopping Centers, Hiper e Supermercados e dá outras providências.
Reconhece como Utilidade Pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DAS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS- AGCGO.
Dispõe sobre reconhecer como utilidade pública municipal a entidade o Instituto Cidadão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer-INCESC.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Independente Cidade Livre e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do programa de treinamento obrigatório de Servidores Públicos em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de atendimento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 2.861/2009, que institui normas para as Eleições de Gestores nas Unidades de Ensino vinculadas só sistema educativo do município de Aparecida de Goiânia SITUAÇÃO: RETIRADO PELO AUTOR
Dispõe sobre reconhecer como utilidade pública municipal a entidade o Instituto Ajax Esporte Educacional e Cultural de Goiás.
Dispõe sobre Diretrizes para a realização de eventos nas unidades escolares da rede pública municipal de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.827/2025
Dispõe sobre a garantia da realização do exame de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais indicativos da Síndrome de Down, nos hospitais e maternidades públicas no âmbito do município de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre a Anistia de Dívidas dos Feirantes referente ás taxas de licença para o exercício de atividades econômicas em Áreas Públicas e para ocupação de Áreas e Logradouros Públicos no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SITUAÇÃO: RETIRADO PELA AUTORA
Modifica a redação do art. 59 da Lei Complementar nº 152, de 09 de outubro de 2018, que institui os instrumentos de controle de uso e ocupação do solo do Município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO: RETIRADO PELO AUTOR
Altera a Lei nº 1.353, de 24 de março de 1994, que institui o Código de Processo Administrativo Tributário e Fiscal e Cria o Colegiado de Recursos Tributários de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Goiás o trecho rodoviário municipal que especifica.
Dispõe sobre a proibição do uso de pirotecnia, fogos de artifício e outros dispositivos inflamáveis em ambientes fechados com aglomeração de pessoas no município de Aparecida.
”Institui a Patrulha Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Municipal, com viatura identificada e qualificada para atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências”
Regulamenta a instalação e utilização de Dispositivos de Transmissão de Mensagem (DTM) no município de Aparecida de Goiânia, estabelecendo regras de distanciamento, avanços em calçadas, horários de funcionamento limites estruturais e exigências técnicas. SITUAÇÃO: RETIRADO PELO AUTOR
Dispõe sobre a criação e regulamentação dos Eco Pontos no município e dá outras providências.
“Dispõe sobre a prevenção e punição aos atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no município de aparecida de goiânia e dá outras providências.”
Dispõe sobre a autorização do uso alternativo de QR Code ou meios digitais para informações que especifica e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
