Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Saúde Suplementar do Servidor Público do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.662/2022, DE 06/04/2022.
Dispõe sobre a Conselho de Proteção Defesa dos Animais — CPDA, e dá outras providências SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.663/2022, DE 25/04/2022.
Revoga a Lei Municipal nº 1.666. de 1997 e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.671/2022, DE 24/05/2022.
Dispõe sobre a implantação de Ponto Eletrônico, para Médicos e demais profissionais da Rede Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, e dá outra providências. PROMULGADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.674/2022, DE 28/06/2022.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DE ESPECIALIDADES CONCEITO (IEC), dá outras providências. VETADO.
Cria o Código de Ética e Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás e dá outras providências. SITUAÇÃO: PROJETO DEVOLVIDO A PEDIDO DO EXECUTIVO EM 03/02/2023 Of. Nº 022/2022
Dispõe sobre a denominação do CMEI TEREZINHA MARIA DE ARAÚJO, no Setor Chácara São Pedro, neste município e dá outras providências. (VETADO.)
Fica instituído o dia do profissional de saúde no município de aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.664/2022
Declara a Bíblia sagrada como patrimônio cultural e imaterial no Município de Aparecida de Goiânia-GO SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.665/2022
Institui o Programa Medicamento em Casa no Município de Aparecida de Goiânia - GO e dá outras providências. (VETADO.)
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial a todos os trabalhadores lotados na Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.646/2022
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia - GO para o exercício de 2022 e dá outras providências. SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.656/2022
Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Aparecida (HMAP) localizado na Cidade Vera Cruz, neste Município, e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.647/2022
Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia a conceder revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos, nos subsídios dos agentes políticos do município, nos subsídios os vereadores e na remuneração dos servidores do Poder Legislativo. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.648/2022
Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 190/2021
Revoga a Lei Municipal Nº 2.835, de 09 de setembro de 2009 que concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor Henrique de Campos Meirelles SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.637/2021
Dispõe sobre a denominação da UBS IRNALDO DE SOUZA LACERDA, no Mansões Paraíso, nesteMunicípio e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da UBS IRNALDO DE SOUZA LACERDA, no Mansões Paraíso, neste município e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia-Goiás; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefício de previdência complementar; e dá outras providências. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 191/2021
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
