Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral (Lei Federal 9.504/97), conteúdos como notícias, fotos e clipping publicados no site estarão ocultos no período de 6 de Julho a 6 de Outubro de 2024. As redes sociais da Câmara de Aparecida também estarão suspensas ou restritas enquanto vigorarem as restrições legais.
Altera a definição de becos da Lei Complementar nº 162 de 14 de junho de 2019, e dá outras providências.