Legislações

Autoriza o Executivo Municipal a proceder despesas com a realização de casamentos, realizados em mutirões conduzidos pôr esta municipalidade.

Concede incentivo fiscal a empresa,ESCOLA FONTE DO SABER LTDA. (Revogada pela Lei Mun. nº 2.237/01)

Fixa os subsidio do Prefeito e Vice – Prefeito Municipal, Presidente da Câmara, Vereadores e Secretários Municipais.

Concede incentivo fiscal , a DISTRIBUIDORA CENTRAL DE RAÇÕES LTDA – CENTRAL PET. (Revogada pela Lei mun. 2.237/2001).

Reconhece de utilidade pública a entidade pública SOCIEDADE VIDA E ESPERANÇA – SOVESP.

Estima a receita e fixa a despesa do fundo de assistência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia PASAG, para o exercício de 2001.

Declaro de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados no loteamento NOVA OLINDA, para construção de posto de saúde e dá outras providências.

Declara de utilidade pública e autoriza desapropriar imóveis no loteamento denominado SETOR SERRA DOURADA - 3ª ETAPA, neste Município, para finalidade de construção de escola pública.

Autoriza permuta de imóveis, conforme o especificado, VILA DEL FIORI – JARDIM BURITI SERENO.

Desafeta e autoriza legalizar posses urbanas em áreas públicas, situadas no loteamento denominado CIDADE LIVRE, neste Município e dá outras providencias.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, EFAMEC- ENTIDADE FILANTRÓPICA DE APOIO A MENORES CARENTES.

Doa área pública situada no loteamento denominado PARQUE ATALAI, neste Município, para a AQUIDIOCESE DE GOIÂNIA e dá outras providências.

Desafeta e autoriza doação de área para a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ROSA DO SUL.

Desafeta do uso comum do povo a APM-5, situada no Loteamento RRESIDENCIAL CAMPOS ELISIOS, neste Município, e sua doação ás entidades que especifica.

Concede incentivo fiscal, à PRESTADORA DE SERVIÇOS SÃO CRISTOVÃO LTDA.(Revogada pela Lei Mun. nº 2.237/2001)

Concede incentivo fiscal, à FEDERAL GRÁFICA E EDITORA LTDA.(Revogada pela Lei Mun. nº 2.237/2001).

Doa área loteamento denominado BIRRO CARDOSO - Continuação, neste Município, para a ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA

Autoriza doação de imóveis para a empresa SITUADA GOIANO DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, no loteamento denominado JARDIM MONTE SINAL é da outras providências.

Autoriza aquisição de imóveis na área urbana do município e autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação ao SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL.

Dá nova redação ao art.1º, da Lei Municipal n.1813, de 16 de setembro de 1998.