Reunião foi proposta pelo vereador Wegney Costa
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 23/04/2025. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizou, na manhã desta quarta-feira, 23, uma audiência pública para debater a criação da 5ª Casa do Conselho Tutelar no município e outras pautas voltadas à valorização da categoria. A iniciativa foi do vereador Wegney Costa, que é relator da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente da Casa.
Durante a audiência, conselheiros tutelares das regionais Maranata, Vila Brasília, Garavelo e Centro relataram os desafios enfrentados na rotina de trabalho, destacando a urgência na criação da 5ª unidade do Conselho Tutelar, diante do crescimento populacional e das determinações legais. Também defenderam a valorização salarial, além da autonomia administrativa da categoria, desvinculando-a da Secretaria de Assistência Social.
Outros pontos levantados foram a falta de estrutura de algumas unidades, que enfrentam problemas como falta de segurança, equipamentos adequados e manutenção básica. O que é agravado com a ausência de motoristas próprios e veículos exclusivos, comprometendo a segurança dos conselheiros durante os atendimentos. Foram ainda apontados os riscos físicos e emocionais a que estão expostos, principalmente em ocorrências noturnas e em áreas de vulnerabilidade. A ausência de psicólogos, assistentes sociais e equipes técnicas nas unidades do CREAS e CAPS também foi mencionada como um obstáculo ao pleno funcionamento da rede de proteção.
O promotor de Justiça, Dr. Márcio Nascimento, reconheceu as fragilidades do sistema e afirmou seu compromisso com a causa, especialmente na atualização da legislação municipal. Segundo ele, a luta por melhores condições de trabalho para os conselheiros tutelares é, acima de tudo, uma demanda da sociedade, e não apenas da categoria.
Já o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aparecida (CMDCA), Thiago Manuel, destacou alguns avanços recentes nas tratativas com o Executivo, como a nomeação de novo gestor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e a sinalização positiva do prefeito para avaliar a equiparação salarial. Ele também anunciou a criação de uma central de atendimento unificada para os conselhos tutelares e a produção de uma cartilha com as atribuições da categoria, que será distribuída a toda rede de proteção.
Os vereadores Mazinho Baiano, Camila Rosa e Lipe Gomes declararam apoio à pauta e se comprometeram a articular um projeto de lei para atualização da legislação municipal do Conselho Tutelar.
“Sozinhos não conseguimos, mas juntos podemos muito”, enfatizou Camila Rosa.
Ao final da audiência, Wegney Costa anunciou que, já na próxima semana, será realizada uma reunião com o Ministério Público e representantes do Executivo para dar encaminhamento às deliberações do encontro.
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