Propositor da reunião, vereador Willian Panda cobrou cumprimento integral do Plano de Carreira da categoria
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 28/5/2024. Na manhã desta terça-feira, 28, a Câmara de Aparecida promoveu audiência pública que debateu a aplicação do Plano de Carreira dos Professores Municipais. Com o tema “Cumprimento integral do Plano de Carreira dos professores já”, a reunião foi proposta pelo vereador Willian Panda.
Panda iniciou clamando por união para alcançar o objetivo de cumprir o Plano, assim como ocorreu com os profissionais administrativos, que, atuando conjuntamente, tiveram êxito em suas demandas após intensas negociações, incluindo o pagamento retroativo da categoria e as alterações no Plano de Carreira deles.
Ele explicou que a audiência tem o objetivo de debater quais são as cobranças, que se tornarão requerimentos endereçados à Secretaria de Educação. O vereador antecipou que a intenção é resolver o maior gargalo do plano de carreira dos professores, que são as progressões. Panda mencionou que atualmente existe uma fila de cerca de 700 progressões a serem pagas e que o ideal seria o pagamento integral, mas, na impossibilidade, propôs a elaboração de um cronograma de pagamento.
“Precisamos revisar o plano de carreira, pois ele traz o direito da progressão, mas traz também uma tabela anexa com o quantitativo de vagas. Desta forma, teríamos que ampliar esse tabela”, propôs o vereador, que pontuou que uma proposta de cronograma de pagamento das progressões daria clareza ao profissional sobre quando ele seria contemplado. Ele lamentou que hoje tem servidores que não estão usufruindo de suas aposentadorias na espera de receberem essas progressões.
O vereador cobrou transparência da Prefeitura, solicitando que sejam disponibilizadas as posições e atualizações em relação às progressões, lembrando que essa demanda não possui caráter econômico, tornando-a mais fácil de ser cumprida.
Sobre os retroativos, Willian Panda mencionou que há uma controvérsia jurídica envolvendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por governadores de estado, que questiona a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério. Além disso, existe uma contestação da Frente Nacional de Prefeitos contra o aumento do piso salarial nacional de 2022.
"Enquanto não houver um destravamento desse tema a nível nacional, será difícil avançar nesse assunto," explicou o vereador, que também lembrou que a atribuição do pagamento de servidores é de exclusividade do chefe do Poder Executivo e, nesse sentido, possibilitou uma negociação que culminou no pagamento de 20% do aumento de 2022, em duas parcelas de 10%.
“Por isso precisamos de uma mesa de negociação para tratar desses retroativos, das progressões, titularidades, para que a carreira seja, enfim, cumprida de forma integral”, concluiu Willian Panda.
O Coordenador Jurídico da Secretaria Municipal de Educação, Jeanderson Pereira, afirmou que a Pasta está comprometida em cumprir seu papel e garantir os direitos dos servidores. Para isso, destacou a importância do diálogo, que deve incluir tanto as intenções de cumprimento quanto as questões financeiras.
Pereira elogiou as negociações realizadas com os representantes dos servidores administrativos da educação e garantiu que a Secretaria de Educação já está trabalhando para aumentar a transparência nas progressões dos professores. Além disso, mencionou a possibilidade de expandir a tabela com o quantitativo de vagas de progressão, dentro de um estudo de impacto financeiro.
O Secretário Executivo de Economia da Secretaria Municipal da Fazenda, Paulo Borges Campos Júnior, exaltou a importância da audiência pública como uma oportunidade para cada parte expressar suas vontades e demandas. Ele reconheceu que há uma questão legal envolvida, mas ressaltou que é essencial discutir as condições para resolver esse processo. Campos Júnior destacou o descompasso entre os recursos disponíveis e as necessidades, tornando o debate ainda mais fundamental.
Ele também se mostrou sensível às necessidades dos professores, afirmando que um gestor que não valoriza a educação está fadado a não avançar em seu processo de desenvolvimento e complementou que a atual gestão da cidade tem se empenhado nesse sentido.
“É o momento de ampliarmos o diálogo, formarmos uma comissão, um grupo de trabalho, para que possamos continuar sentando à mesa de negociação”, destacou o Secretário.
A professora Aline, servidora municipal há 22 anos, afirmou que hoje é o pontapé inicial de um longo processo, mas destacou que tudo o que está sendo cobrado é simplesmente o cumprimento do que já está previsto em lei.
"Entendo que hoje estamos iniciando uma conversa para que, finalmente, possamos usufruir desses direitos", disse Aline, que ressaltou que todos os anos os professores enfrentam uma batalha para receber o que é devido por direito. Aline relatou que, quando iniciou sua carreira no município, o pagamento das progressões e dos retroativos era feito quase automaticamente, mas que isso deixou de acontecer com o tempo.
A Professora ainda reclamou que os vencimentos dos professores estão defasados em relação aos reajustes de 2022 e 2015. Além disso, mencionou que há cerca de 10 anos as progressões horizontais, que deveriam ocorrer a cada dois anos, não são pagas.
O Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sandro Cristopher, assegurou que, em parceria com a Secretaria de Educação, não haverá dificuldade em disponibilizar no site da Prefeitura uma ferramenta que permita a cada servidor acessar seu status em relação às progressões. O vereador Willian Panda comemorou o compromisso da Pasta em providenciar esse acesso, mas sugeriu que a ferramenta contenha não apenas a posição individual do servidor, mas também a lista completa.
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