O Projeto de Lei Nº 116/2025 propõe a destinação de 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica
Aparecida de Goiânia, 07 de maio de 2025 – Foi apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (7) o Projeto de Lei Nº 116/2025, de autoria do vereador Gleison Flávio, que propõe a destinação de 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio no município de Aparecida de Goiânia.
A proposta visa garantir mais segurança, dignidade e autonomia a mulheres que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade, oferecendo uma oportunidade concreta de recomeço por meio da moradia digna. De acordo com o texto, o percentual reservado deverá ser considerado na elaboração e execução de todos os programas habitacionais públicos implementados no município, seja de forma direta ou em parceria com os governos estadual e federal.
”Muitas mulheres continuam expostas à violência por não terem para onde ir. Esse projeto busca justamente romper esse ciclo, oferecendo a chance de reconstruírem suas vidas com mais segurança e apoio do poder público”, destacou o vereador Gleison Flávio.
O projeto também prevê que a seleção das beneficiárias deverá seguir critérios técnicos e sociais, com prioridade para aquelas já inseridas em programas de proteção, como o Medida Protetiva e a Patrulha Maria da Penha, mediante análise da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A proposta agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, será submetida à votação em plenário.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
