Matérias que estão na pauta do dia
Pauta da sessão ordinária do dia 19 de Abril de 2023
Matérias aptas a serem votadas
- Projeto de Lei Nº 016/2023 (autoria vereador Marcos Miranda): Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais veterinário privados de Aparecida de Goiânia, exibirem tabela de preços dos serviços prestados, na forma que menciona e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 018/2023 (autoria vereador Hans Miller): Dispõe sobre a criação do ECOPONTO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS nas ÁREAS DE LIMPEZA URBANA, neste município e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 019/2023 (autoria vereador Diony Nery): Torna obrigatória a realização de exames específicos de condicionamento físico para atletas e aspirantes à carreira esportiva, inclusive crianças e adolescentes.
- Projeto de Lei Nº 020/2023 (autoria vereador Hans Miller): Dispõe sobre utilidade pública do ASD - Associação Servos de Deus, neste município e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 021/2023 (autoria vereador Marcos Miranda): Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas, e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa e dá outras providências.''
- Projeto de Lei Nº 022/2023 (autoria vereador Getúlio Andrade): Institui, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
- Projeto de Lei Nº 001/2023 (autoria Poder Executivo): Desafeta área pública e autoriza doação para o Estado de Goiás para legalização de escola situada no Loteamento Chácaras São Pedro e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 008/2023 (autoria Poder Executivo): cria o Código de Ética e Disciplina da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 056/2022 (autoria Poder Executivo): dispõe sobre a criação da "Patrulha Guardiã Maria da Penha" no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
- Requerimentos
Matérias que serão lidas (Só após a leitura dos Projetos de Lei que os mesmos vão para as comissões permanentes para, em seguida, serem colocados para apreciação).
- Projeto de Lei Nº 031/2023 (autoria vereador José Filho): institui medidas para promover à segurança, à prevenção, à proteção e o combate à violência contra Profissionais da Educação no município de Aparecida de Goiânia - GO e dá outras providências
- Projeto de Lei Nº 034/2023 (autoria Poder Executivo): dispõe sobre o incentivo de bolsa moradia, bolsa alimentação e ajuda de custo aos médicos participantes dos Programas Mais Médicos para o Brasil e Médicos pelo Brasil, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 036/2023 (autoria vereador Marcos Miranda): dispõe sobre a comunicação aos pais ou responsáveis acerca das ausências dos alunos nos ambientes e atividades nas escolas do município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 037/2023 (autoria vereador Marcos Miranda): dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogos nas escolas municipais de Aparecida de Goiânia e dá outras providências
- Projeto de Lei Nº 038/2023 (autoria vereador Marcos Miranda): dispõe que os alunos que utilizam o transporte escolar do município de Aparecida de Goiânia sejam recebidos por funcionários da escola no momento da chegada a fim de promover a proteção as crianças e adolescentes e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar Nº 039/2023 (autoria Poder Executivo): altera o art. 58 da Lei Complementar nº 003, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidor da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
- Projeto de Lei Nº 040/2023 (autoria vereador Marcelo da Saúde): dispõe sobre obrigatoriedade de dar publicidade da relação dos médicos plantonistas das unidades de saúde da rede pública do município.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2023 (autoria vereador Roberto Chaveiro): concede título de cidadão aparecidense ao Senhor Agnaldo Pereira Braz.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2023 (autoria vereador Erivelton Contador): concede título de cidadão aparecidense ao Senhor Einstein Paniago.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 009/2023 (autoria vereador Erivelton Contador): concede título de cidadão aparecidense a Senhora Sucênia Silva.
- Requerimentos
OBS: Vale ressaltar que outros Projetos poderão ser incluídos para votação no decorrer da sessão caso sejam colocados em comissões reunidas, o que aceleraria o trâmite legislativo, uma vez que não precisariam passar pelas demais comissões permanentes.
Departamento de Comunicação (3283-2525)
Diretora de Comunicação – Thaís Vaz
Assessor de Comunicação - Paulo Cavalcanti
Operador de vídeo - Luciano Oliveira Lima
Estagiária – Sara Maria Tavares
Fotógrafo – Marcelo Silva
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
