Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados na Fazenda Santo Antonio e loteamento Conde dos Arcos, neste Município.
Desafeta e autoriza doação de imóvel público, situado no loteamento COLINA Azul e dá outras providencias.
Faz adequação dos valores dos subsídios do Prefeito e Vice- Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores deste município.
" Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia A LEI COMPLETA ENCONTRA-SE NA PÁGINA PRINCIPAL. ENTRAR EM LEGISLAÇÃO.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Aparecida de Goiânia.
Autoriza o Executivo Municipal a doar a área IGREJA CATÓLICA APOSTOLICA ORTODOXA NACIONAL GOVERNO PRIMACIAL NO BRASIL, SITUADA NA Vila Real, neste Município.
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE COMBATE A FOME E A MISÉRIA E CRECHE ESCOLA RAIOZINHOS DE SOL, estabelecida neste Município.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.332, de 22 de dezembro de 1993 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Estabelece normas para o pagamento de débitos fiscais em atraso, sua cobrança extrajudicial e dá outras providência.
Desafeta, desmembra e autoriza doação de imóvel, situado no Bairro Ilda, neste Município, para a IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS.
Revoga o Capítulo III, da Lei Municipal n.º 1,496/65, a qual deu nova redação à Lei Municipal n.º 1.053/92- ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAL.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados no loteamento denominado SETOR ARAGUAIA, neste Município, e autoriza doação para o TRE - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás.
Desafeta do uso comum do povo um imóvel com 510,00m², situado no loteamento denominado PARQUE TRINDADE III, neste Município, e autoriza doar para a IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAMA, objetivando a edificação de um templo a religioso e
Amplia destinação de área pública, situada no loteamento denominado JARDIM ALTO PARAÍSO, neste Município.
Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providencias.(Revogada pela Lei nº 2.237/01).
Desafeta do uso comum do povo e transforma em área patrimonial da municipalidade o imóvel que especifica, situado no loteamento denominado MADRE GERMANA-1ª ETAPA, neste Município e autoriza sua doação para a OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA IRMÃO ÁUREO, o
Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do Estado Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF/Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
