Legislações

Dispõe sobre a alteração a Lei Complementar nº111, de 08 de Outubro de 2015 que Institui a estrutura hierárquica da Carreira da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências e da Lei Complementar nº 142, de 17 de abril de 2018 que Institui o adicional de risco de vida para os integrantes da carreira da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre isenção de contrapartida financeira de Outorga Onerosa do Direito de Construir, referente à construção das Promotorias de Justiça no Residencial Maria Luíza, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, a exploração intensiva do viário urbano municipal, e dá outras providências.

Cria a Superintendência da Guarda Municipal de Aparecida de Goiânia, reestrutura a corporação da Guarda Municipal e dá outras providências.(Revogada pela LC 023/10).

Altera a Lei Complementar nº 003, de 28 de dezembro de 2001, dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.577, de 09 de maio de 2006, e dá outras providências.

Cria o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 010, de 20 de junho de 2005.

Altera a Lei Complementar nº 95, de 17 de outubro de 2014 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia-GO.

Institui os instrumentos de controle de uso e ocupação do solo do Município de Aparecida de Goiânia.

Dispõe sobre isenção de contrapartida financeira de Outorga Onerosa do Direito de Construir, referente à construção do novo Fórum no Jardim Maria Inês, e dá outras providências.

Cria a gratificação de supervisão para o cargo de Auxiliar em Saúde - Agentes de Combate a Endemias e dispõe sobre progressão dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia.

Prorroga o prazo de vigência dos valores da Gratificação Especial por Função Específica constante do Anexo I da Lei Complementar nº 130/2017.

Dispõe sobre a regularização da ocupação e do uso de imóveis urbanos localizados no loteamento denominado Buenos Aires, declara interesse público, autoriza desapropriação e define condições e obrigações necessárias à implantação de distrito industrial, empresarial e aduaneiro na área que especifica.

Revoga o §3º do art. 9º da Lei Complementar n° 010/2005, que dispõe sob a adequação do Instituto Previdência de Aparecida de Goiânia - APARECIDAPREV e dá outras providências.

Altera os requisitos de provimento do cargo efetivo de Assessor Jurídico, constante do Anexo III da Lei Complementar n° 127/2017, que institui a estrutura administrativa do Instituto de Previdência de Aparecida de Goiânia - APARECIDAPREV e dá outras providências.

Institui Regime Especial de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para os integrantes do cargo efetivo de Agente Educativo e dá outras providências. (Alterada pela Lei Complementar nº 198/2022, de 22/06/2022.)

Cria a Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes no Município de Aparecida de Goiânia.

Institui o adicional de risco de vida para os integrantes da carreira da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.(Alteradas pelas Leis Complementares: nº 160/2019 e nº 197/2022,de 24/05/2022)

Altera a descrição do cargo de motorista constante no Anexo III da Lei Complementar nº 127/2017, que trata da Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência de Aparecida de Goiânia – APARECIDAPREV.