Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Primeira - dama MARIA LAURA LEAL VIANA, situado na Rua Angélica Frias, Rua Clóvis Coelho com a Rua Euripedes F. Santos Qd.95, APM 7, Setor Vila Romana, Aparecida de Goiânia-GO, e dá outras providências.
Reconhece como Utilidade Pública a entidade denominada CENTRO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO MARIA DE NAZARÉ
Altera a Lei Complementar n° 144, de 8 de agosto de 2018 para incluir os servidores admitidos por contratos temporários no Regime Especial de Trabalho instituído na Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU de imóveis públicos no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre a instituição de Cadastro e Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia, no âmbito do município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 3.456, de 2019, que dispõe sobre a proteção, defesa e bem-estar dos animais no Município de Aparecida de Goiânia
Dispõe sobre diretrizes para a instalação de câmeras de segurança em locais de descartes de lixos irregulares no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da utilização de quaisquer serviços públicos municipais para o atendimento, cuidado ou destinação de recursos públicos a bonecos do tipo " bebê reborn" no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências
"Institui o Fluxo Diferenciado de Atendimento para Crianças Neurodivergentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Aparecida de Goiânia."
Dispõe sobre a capacitação de professores com a formação continuada com intuito da inclusão de alunos neurodivergentes com a implantação de palestras educativas nas escolas municipais no município de Aparecida de Goiânia.
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Primeira-dama Neide Leite da Silva, situado na Rua 05, chacará 314, Chacará São Pedro, Aparecida de Goiânia -GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia opcional ao cidadão de doar ração para cães ou gatos em substituição ao alimento não perecível exigido como condição de acesso a eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Público Municipal
Institui a Política Municipal de Apoio Integral a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências
Institui a Política Municipal de Corredores Verdes Urbanos no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências
Institui a Política Municipal de Arborização Urbana no município de Aparecida de Goiânia e estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.
Institui o Programa Mãe Empreendedora Aparecidense no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Município de Aparecida de Goiânia, Autarquias, Fundações Públicas Municipais, nos proventos e pensões dos inativos, nos subsídios dos Agentes Políticos, nos subsídios dos Vereadores e no vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município de Aparecida de Goiânia e altera a Lei nº 2.606, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação. SANCIONADA - LEI ORDINÁRIA Nº 3.831/2025
Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidatico nas escolas públicas e particulares do município de Aparecida de Goiânia
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
