Legislações

Altera a denominação da escola municipal situada no setor JARDIM IPÊ, neste Município, criada pela Lei Municipal nº 1.786, de 01 de julho de 1998, para Escola Municipal de Educação Integral Jardim Ipê.

Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Rotary Club, situado na Rua Visconde de Macaé, S/N, Jardim Maria Inês, Aparecida de Goiânia-GO, e dá outras providências

Alteram os arts. 14, caput e 15, § 2º, da Lei Complementar Municipal Nº 191, de 16 de dezembro de 2021, para definir expressamente alíquota de contribuição do patrocinador referente ao regime de previdência complementar no âmbito do Município de Aparecida de Goiãnia e dá outras providencias. SITUAÇÃO - RETIRADO PELO AUTOR EM 12/07/2024 OF. Nº 597/2024

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Instituto Aparecida Primeiros Passos", neste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça SPIRIDIÃO FERREIRA DA CRUZ no Jardim Itapuã Primeira Etapa, neste Município e dá outras providências. SITUAÇÃO - LEI SANCiONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.791/2024

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Mobilização para o Plantio de Árvores em áreas públicas do município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. SITUAÇÃO - LEI SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.787/2024

Concede isenção do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) à Companhia de Desenvolvimento de Aparecida de Goiânia - GO (CODAP), referente aos imóveis de sua propriedade destinados à implantação de distritos industriais e dá outras providências. SITUAÇÃO - PARECER DA CCJ PELA ILEGALIDADE E ANTIREGIMENTALIDADE

Concede título de Cidadão Aparecidense ao Senhor Karlenilson Oliveira Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça EUDOCIO MARTINS DE SOUZA localizada no Setor Vila São Jorge, neste município e dá outras providências. SITUAÇÃO - LEI SANCiONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.789/2024

Concede título de Cidadão Aparecidense ao Senhor DIEGO CÉSAR AQUINO DE LIMA e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia - Goías

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia - Goías

Cria e Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração do Cargo de Auditor de Controle, Analista de Controle e Fiscal Auxiliar do Município de Aparecida de Goiânia-GO e dá outras providências SITUAÇÃO - PARECER DA CCJ PELA ILEGALIDADE E ANTIREGIMENTALIDADE

Concede título de Cidadão Aparecidense ao Senhor EUDIS FILIPI NOVAES RIBEIRO e dá outras providências.

Dispões sobre o horário de funcionamento dos radares eletrônicos nos semáforos no município de Aparecida de Goiânia e estabelece a não incidência de multa por avançar o semáforo com indicação de sinal vermelho fora do horário estabelecido. SITUAÇÃO - LEI SANCiONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.790/2024

Concede título de Cidadão Aparecidense a Senhora PRISCILA MAURA DE CARVALHO REZENDE e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do peso das mochilas dos alunos da rede pública municipal e privada de ensino de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências. SITUAÇÃO - RETIRADO PELO AUTOR

Concede título de Cidadão Aparecidense a Senhora Sayonara Francisco Lemgruber Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de lixeiras orgânicas nos lotes baldios do município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO: RETIRADO PELO AUTOR.