Legislações

Institui a Política Municipal de Apoio Integral a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências RETIRADO PELO AUTOR 04/06/2025

Dispõe sobre a possibilidade de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais no mês de seu aniversário e dá outras providências

Acrescenta o art.5° ao Projeto de Lei n° 116 de 05 de Maio de 2025 que "Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de crime de feminicídio no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de crime de feminicídio no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR 03/06/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Aparecida de Goiânia para o exercício de 2026.

Estabelece normas sobre a execução de políticas de saúde no âmbito da Vigilância Ambiental, Epidemiológica, Saúde do Trabalhador, Controle de Zoonoses e Vigilância Sanitária no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Concede remissão da Taxa Anual de Licença para o Exercício de Comércio ou Atividade Eventual, Feirante, Feirante Especial ou Ambulante e da Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos para os feirantes, relativamente aos fatos geradores dos exercícios de 2022, 2023 e 2024, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 46, de 21 de dezembro de 2011, que institui o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar frações ideais de imóveis de propriedade do Município de Aparecida de Goiânia e da outras providências.

Dispõe sobre instituir um Mutirão para o dia do Diabético, no município de Aparecida de Goiânia.

Dispõe sobre a capacitação de professores e a implantação de palestras educativas nas escolas municipais do Ensino Fundamental I no município de Aparecida de Goiânia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da medição do nível glicêmico em pacientes na triagem em Unidades básicas de Saúde-UBS, no município de Aparecida de Goiânia.

Dispõe sobre a criação da Carteira do Diabético no município de Aparecida de Goiânia.

“Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Rua 514, Quadra 20A, Jardim Mont Serrat, no município de Aparecida de Goiânia-GO, como Praça CONSTÂNCIA DE SOUZA SANTOS, e dá outras providências. ”. SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.834/2025.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Artesanato IVONETE PIRES localizado no Setor Garavelo, neste município, e dá outras providências. SITUAÇÃO: Sancionado Lei Municipal Nº 3.833/2025

Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.424/2004 e Lei 3.328/2016, que trata sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências no âmbito do município de Aparecida de Goiânia.

Altera a Lei nº 2.861, de 13 de novembro de 2009, que institui normas para a gestão democrática nas unidades escolares e Centros Municipais de Educação Infantil do sistema educativo do Município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.828/2025

Acrescenta o inciso III ao art. 239, da Lei Complementar nº 46, de 21 de dezembro de 2011.

Reconhece como utilidade Pública Municipal "Associação Brasileira de proteção e resgate de animais", e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para o transporte gratuito de pacientes em tratamento de hemodiálise no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.